Assistência Estudantil a Indígenas e Quilombolas (PAIQ)

Serviço de Assistência Estudantil do Campus de Curitibanos realiza o acolhimento e o acompanhamento dos estudantes indígenas e quilombolas. Qualquer dúvida que tenha entre em contato para que possamos repassar orientações: e-mail assistenciaestudantil.cbs@contato.ufsc.br ou whatapp (48) 3721-2188.

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) realiza a gestão de dois programas de assistência estudantil voltados para estudantes indígenas e quilombolas: o Programa de Assistência Estudantil a Indígenas e Quilombolas (PAIQ) e a Bolsa MEC. Confira abaixo as principais informações de cada programa.O PAIQ é destinado a estudantes Indígenas e Quilombolas regularmente matriculados em cursos de graduação presencial na UFSC e que tiveram o seu pertencimento étnico-racial validado pela Comissão de Validação da Autodeclaração Étnicoracial da UFSC, independente de sua forma de ingresso na universidade.

2025

Edital nº. 3/2025/PRAE

Possui fluxo contínuo entre 24/02/2025 e 28/11/2025

Valor da Bolsa: R$ 987,06

O Programa de Assistência Estudantil a Indígenas e Quilombolas, além de prever o acompanhamento desses estudantes, possui bolsa específica destinada a esse público. Para acessar a Bolsa PAIQ o/a estudante precisa realizar seu Cadastro PRAE-PAIQ.

O Cadastro PRAE-PAIQ têm como base a escuta qualificada da história oral destes/as estudantes, acolhendo suas especificidades e buscando respeitar suas culturas. Também pauta-se na verificação documental das autodeclarações, da condição social do/a estudante e de seu território/comunidade. Para realização do Cadastro PRAE-PAIQ é necessário realizar os seguintes procedimentos:

Procedimentos para Realização do Cadastro PRAE-PAIQ

1. Agendar atendimento com assistente social

No atendimento, o/a estudante será acolhido e orientado sobre o PAIQ, sobre a inserção dos dados e documentos no Sistema da PRAE, e sobre os programas assistenciais e suas condicionalidades específicas

Para agendar atendimento com assistente social você pode:

  • Buscar por horários de atendimento disponíveis na Agenda PRAE: agendaprae.sistemas.ufsc.br.
  • Entrar em contato pelo e-mail assistenciaestudantil.cbs@contato.ufsc.br ou pelo WhatsApp (48) 3721-2188.
  • Comparecer presencialmente na sala CC1 T13, no térreo do CBS 01, ao lado da copa.
2. Providenciar documentação obrigatória Para realizar seu Cadastro PRAE-PAIQ é necessário o seguinte documento:

  1. Autodeclaração de Renda Familiar: preenchida e assinada por você. Você encontra o modelo dessa autodeclaração nos anexos do Edital vigente ou no link a seguir: Autodeclaração de Renda | PRAE-PAIQ (.pdf)
 Cadastro PRAE-PAIQ on-line Você pode iniciar o Cadastro PRAE-PAIQ no Sistema da PRAE antes do atendimento com assistente social. Porém, se preferir, pode aguardar pelo atendimento.

  1. Acesse o Sistema da PRAE: beneficiosprae.sistemas.ufsc.br.
  2. Preencha as informações em todas as abas do Cadastro.
  3. Na aba “Composição Familiar e de Renda” anexe a autodeclaração de renda familiar.
  4. Se já passou por atendimento com assistente social, informe a conclusão do preenchimento do Cadastro e envio da documentação pelo e-mail assistenciaestudantil.cbs@contato.ufsc.br ou pelo WhatsApp (48) 3721-2188. Se ainda não passou por atendimento, siga as orientações do item “1” dessa tabela.
4. Análise documental por assistente social A assistente social que realizou a sua entrevista irá analisar a documentação enviada. Se a documentação e informações estiverem completas ela irá concluir o Cadastro PRAE e alterar a situação do seu Cadastro para “Análise Concluída”, habilitando sua inscrição na Bolsa PAIQ (realizada pela assistente social) e outros programas da PRAE (exceto Bolsa Estudantil).

A Bolsa PAIQ é um auxílio pecuniário que tem como finalidade contribuir com a permanência dos estudantes Indígenas e Quilombolas dos cursos de graduação presencial da UFSC. Ao concluir o Cadastro PRAE-PAIQ, o/a estudante estará apto a acessar o auxílio financeiro mensal, cujo valor será definido anualmente, no mês de março, corrigido pelo índice de inflação do ano anterior. A inscrição na Bolsa PAIQ será realizada pela assistente social que realizar o atendimento e a análise do Cadastro PAIQ.

  • A Bolsa PAIQ pode ser acumulada com bolsas acadêmicas (como monitoria, extensão, pesquisa, estágio etc.) e alguns programas da PRAE (como Auxílio Moradia, Auxílio Creche, Isenção das Refeições no Restaurante Universitário, Isenção de Pagamento para Cursos de Língua Estrangeira).
  • A Bolsa PAIQ não pode ser acumulada com a Bolsa MEC ou com a Bolsa Estudantil.

O Programa de Bolsa Permanência MEC (Bolsa MEC) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

Objetivos do Programa

I – viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;

II – reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;

III – promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico. 

Para participar, o que fazer?

1. Preencher o seu Cadastro no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP)

Acesse sisbp.mec.gov.br  e faça seu login pelo GovBr. Realize o seu cadastro como Dicente e preencha todos os campos necessários.

Obs.: Na escolha da agência bancária do Banco do Brasil, opte pela agência do município de Curitibanos (SC), pois será necessário se dirigir até ela para emissão de cartão específico e recebimento da primeira parcela da Bolsa se selecionado(a).
2. Anexar a documentação necessária no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP)

Juntamente com o preenchimento do cadastro, anexe a documentação necessária:

Estudantes indígenas:

Estudantes Quilombolas:
3. Aguardar a aprovação do seu cadastro pela Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) A PRAE irá analisar seu Cadastro no SISBP e se estiver tudo correto ocorrerá a aprovação.
4. Aguardar disponibilidade de novas vagas pelo Ministério da Educação (MEC)

O MEC disponibiliza periodicamente vagas de Bolsa Permanência MEC para as universidades, não existindo calendário específico para esse fim. Quando há novas vagas a PRAE realiza a seleção entre os estudantes inscritos no SISBP de acordo com os seguintes critérios:

  • São critérios definidos pelo MEC como prioridade para atendimento:

I. Tempo que resta para a integralização do curso.

II. Situação de parentalidade;

III. Pessoas com Deficiência;

IV. Alunos matriculados em cursos de licenciaturas interculturais para a formação de professores.

  • São critérios definidos pela UFSC em caso de empate:

I. Estudante matriculado/a em cursos integrais, especialmente na área da saúde.

II. Estudante quilombola.

III. Estudante do gênero feminino/mãe.

 

A PRAE publica uma portaria com o resultado e caso o/a estudante não constar como selecionado, deverá aguardar a abertura de novas vagas pelo MEC.
5. Caso seja selecionado/a, seguir os procedimentos para recebimento da Bolsa
  1. Após homologação pela UFSC, o MEC criará uma conta benefício no CPF do/a estudante selecionado.
  2. O MEC não notifica a UFSC ou o/a estudante sobre a realização do pagamento, porém, é possível consultar a criação do benefício pelo SIGEFWEB (fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios), por meio de seu número de CPF.
  3. Após consulta do número do benefício e número do convênio no SIGEFWEB (fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios) ou SISBP (sisbp.mec.gov.br) o/a estudante precisará ririgir-se à agência do Banco do Brasil indicada durante seu cadastro no sistema, munido de RG e CPF, para retirar seu cartão, desbloqueá-lo e cadastrar senha. Os próximos saques podem ser realizados em qualquer agência e caixa eletrônico.

Estudantes indígenas e quilombolas que concluirem o Cadastro PRAE-PAIQ podem acessar e concorrer a outros programas da PRAE (com exceção da Bolsa Estudantil).

Isenção do Restaurante Universitário

Estudantes classificados nas “Vagas Suplementares – Indígenas ou quilombolas” e que passaram pelo processo de validação de autodeclaração indígena ou quilombola, terão a isenção de forma automática, desde que possuam matrícula regular em curso de graduação presencial na UFSC. A isenção terá inicialmente duração de um semestre e para continuar isento o/a estudante deverá realizar o seu Cadastro PRAE-PAIQ. A assistente social que realizar o atendimento e a análise do Cadastro PRAE-PAIQ irá inscrever esses/as estudantes na Isenção do RU, assim como aqueles/as que não tenham passado por comissão de validação de pertencimento étnico-racial no momento de ingresso na UFSC. 

Auxílio Moradia e Isenação para Cursos de Línguas Estrangeiras

Para concorrer aos programas Auxílio Moradia, Auxílio Creche e Isenção para Cursos de Línguas Estrangeiras, será necessário que o/a próprio/a estudante se inscreva nos programas, dentro dos prazos estabelecidos em editais específicos, publicados a cada semestre.

Estudantes público alvo do PAIQ serão atendidos/as prioritariamente, com reserva de vagas nos Programas Auxílio Moradia e Auxílio Creche, desde que cumpram os requisitos de inscrição e os prazos estabelecidos nos editais dos programas e do próprio PAIQ.

Para acessar informações detalhadas sobre cada uma dos programas, acesse os links a seguir:

  • Desenvolvido com o CMS de código aberto Wordpress
  • Última atualização do site foi em 28 de abril 2025 - 9:34:46