Reserva de Vagas e Prioridades
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSC estabelece a reserva de vagas e prioridades para alguns públicos de estudantes. Para acessar qualquer programa da PRAE, independente do público, o/a estudante precisa comprovar ter renda familiar bruta de até 1 (um) salário mínimo por pessoa.
Consulte o Edital de Programas vigente na página “Editais e Portarias” para verificar o número exato de vagas disponíveis para cada público no atual semestre e os procedimentos necessários para inscrição.
Nos casos de reserva de vagas, a classificação dé realizada da seguinte forma:
1. Indígena e quilombola
2. Pessoa Trans
3. Pessoa com Deficiência (PcD)
4. Mãe estudante
5. Preto/a e pardo/a
Essa ordem será considerada exclusivamente para fins de classificação nas reservas de vagas, com o objetivo de garantir maior equidade e respeitar os diferentes marcadores sociais de desigualdade. O/a estudante continuará sendo reconhecido/a em todos os seus pertencimentos, independentemente da cota em que for classificado/a.
| Prioridade do atendimento dos programas Bolsa Estudantil, Auxílio Moradia e Auxílio Creche em relação aos/as estudantes já graduados/as | Os editais de programas da PRAE preveem que estudantes em primeira graduação serão atendidos/as em caráter prioritário em relação ao/as já graduados/as, inclusive as vagas reservadas. |
| Programa Bolsa Permanência | MEC | O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas, sem ensino superior completo. Acesse mais informações na página da “Bolsa MEC“. |
| Programa de Assistência Estudantil à Indígenas e Quilombolas (PAIQ) | O PAIQ é destinado a estudantes Indígenas e Quilombolas regularmente matriculados em cursos de graduação presencial na UFSC e que tiveram o seu pertencimento étnico-racial validado pela Comissão de Validação da Autodeclaração Étnicoracial da UFSC, independente de sua forma de ingresso na universidade. Além de prever o acompanhamento desses estudantes, o PAIQ possui bolsa específica destinada a esse público. Acesse mais informações na página do “PAIQ“. |
| Prioridade de atendimento no programa Auxílio Moradia | Estudantes indígenas e quilombolas serão atendidos/as prioritariamente no Programa Auxílio Moradia com reserva de vagas, desde que cumpram os requisitos de inscrição e os prazos estabelecidos no Edital de Programas vigente e no Edital do Programa de Assistência Estudantil à Indígenas e Quilombolas. |
| Reserva de vagas no programa Auxílio Materno-Estudantil | São reservadas 23% das vagas disponíveis no programa Auxílio Materno-Estudantil conforme Lei nº. 14.914/2024. |
| Reserva de vagas nos Programas Bolsa Estudantil (novas vagas), Auxílio Moradia, Auxílio Materno-Estudantil e Apoio à Aprendizagem de Idiomas | São reservadas 23% das vagas disponíveis dos programas de Bolsa Estudantil (novas vagas), Auxílio Moradia, Auxílio Materno-Estudantil e Apoio à Aprendizagem de Idiomas para estudantes pretos e pardos, conforme Lei nº. 12.711/2012. |
| Reserva de vagas nos programas Bolsa Estudantil (novas vagas), Auxílio Moradia, Auxílio Materno-Estudantil e Apoio à Aprendizagem de Idiomas | São reservadas 2% das vagas disponíveis dos Programas Bolsa Estudantil (novas vagas), Auxílio Moradia, Auxílio Materno-Estudantil e Apoio à Aprendizagem de Idiomas para estudantes trans, de acordo com a Resolução Normativa 181/CUn/2023. |
| Reserva de vagas nos programas Bolsa Estudantil (novas vagas), Auxílio Moradia e Auxílio Materno-Estudantil | São reservadas 7% das vagas disponíveis dos programas de Bolsa Estudantil (novas vagas) e de Auxílio Moradia para Pessoa com Deficiência (PcD), conforme Art. 3º da Lei nº 13.409/2016. Na impossibilidade de garantia da reserva estipulada, é garantida a prioridade no atendimento, conforme prevê legislação específica. |
| Programa Auxílio Materno-Estudantil | Programa voltado especificamente para estudantes mães regularmente matriculadas nos cursos de graduação presenciais da UFSC, sejam elas adotantes, biológicas, solo, casadas ou em união estável, e/ou que sejam responsáveis legais por uma ou mais crianças em sua guarda legal de até 11 anos, 11 meses e 29 dias. |
| Prioridade de atendimento no programa Auxílio Materno-Estudantil para mãe solo e mãe atípica | Estudantes mãe solo e mãe atípicas serão atendidas com critério de prioridade no Auxílio Materno-Estudantil. São consideradas mães solos as mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro/a. A estudante deve, obrigatoriamente, estar considerada como independente financeiramente no seu Cadastro PRAE. A maternidade atípica é decorrente de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência. |
| Reserva de vagas nos Programas Bolsa Estudantil (novas vagas) e Auxílio Moradia | São reservadas 2% das vagas disponíveis dos Programas Bolsa Estudantil (novas vagas), Auxílio Moradia e Apoio à Aprendizagem de Idiomas para estudantes mães, de acordo com a Resolução Normativa nº. 200/CUn/2024. |
